Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
SorocabaParceria
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Resumo
O projeto visa oferecer atendimento para 40 adolescentes da zona sul/leste de Sorocaba, que se encontram em situação de conflito com a lei, que já receberam ou estão aguardando a execução da medida socioeducativa em meio aberto, seja ela de Liberdade Assistida - LA e/ou Prestação de Serviços à Comunidade - PSC, conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo (SINASE), ofertando diversas atividades que estimulem a reflexão e ressignificação de valores na vida pessoal e social, com vista a não reincidência na prática infracional. Desde a sua criação, o programa já atendeu mais milhares adolescentes e jovens e alcança elevados índices de não reincidência.
Justificativa
Frente a realidade apresentada e em atendimento à Lei Municipal nº 8627/2008, o serviço ofertado pelo SOS através do Programa de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) visa contribuir para os adolescentes e jovens atendidos não reincidam na prática infracional. O programa proposto, além de contar com a expertise e know-how do SOS, que já atendeu mais de 8.000 jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, vem ao encontro ao estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, com base a contemplar as dimensões que devem ser significativas no atendimento ao adolescente e contribuir para a sua função protetiva, no sentido de lhe garantir acesso a outras fontes de conhecimento e empoderamento.
Estudo de Realidade
Sorocaba é a terceira cidade mais populosa do interior de São Paulo, e a mais populosa da região sul paulista, com uma população de 679 231 habitantes (IBGE/2013) sendo, portanto, uma capital regional. Apesar de ser um polo universitário e industrial do Estado, concentra ainda bolsões de pobreza localizados em toda a periferia da cidade. Como em todas as cidades em crescimento, o tráfico de drogas leva ao recrutamento de menores para seu movimento e por isso, em Sorocaba, o ato infracional relacionado ao uso de drogas e álcool revela e sinaliza um movimento ascendente, com elevado e preocupante percentil de 45,90% (agosto/12) de adolescentes envolvidos. Além disso, as deficiências socioeconômicas ainda sofridas por uma parcela da população, sobretudo em educação e lazer, também representam um importante aspecto que motiva o envolvimento de adolescentes com atos infracionais. De acordo com o IBGE (Censo Demográfico 2010), os dados em Sorocaba indicam que existem, na faixa etária de 12 a 18 anos: 66.894 adolescentes. Destes, 14% se encontra fora da escola, o que é preocupante uma vez que o perfil dos adolescentes em conflito com a lei do município de Sorocaba indica que a maioria são adolescentes do sexo masculino, entre 17 e 19 anos, tendo como ato infracional tráfico de drogas e roubo qualificado. 96% dos adolescentes é do sexo feminino e a preponderância de faixa etária é dos 16 aos 19 anos.
Impacto Sociais
Texto do impacto social
Conforme registros internos, o SOS mediou a inserção de 35 adolescentes em situação de conflito com a lei e que se encontravam em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) junto à rede de ensino do município, garantindo aos adolescentes o direito à educação básica.
Ods atingidas pelo impacto
Texto do impacto social
O projeto oportunizou ações voltadas à capacitação profissional e empregabilidade, atendendo 819 adolescentes que se encontravam em sirtuação de conflito com a lei. Conforme pesquisa de satisfação aplicada e relato relatos dos adolescentes, as ações realizadas contribuíram para que os mesmos sentissem mais preparados para situações profissionais, como elaborar um currículo ou participar de entrevistas e processos seletivos.
Ods atingidas pelo impacto
Texto do impacto social
Conforme evidenciado em registros internos e relatórios, o SOS realizou atendimentos a 819 adolescentes, ofertando orientações sobre a proposta do programa a todos os adolescentes e familiares envolvidos no processo judiciário, realizando o diagnóstico e o levantamento da demanda, caso-a-caso, obtendo como resultado a minimização das vulnerabilidades apresentadas pelos envolvidos, bem como, os riscos existentes, contribuindo, assim, para que os adolescentes permanecessem no programa de MSE.
Ods atingidas pelo impacto
Texto do impacto social
O SOS contribuiu para o bom desenvolvimento do programa de medida socioeducativa, atuando, por meio da sua equipe técnica, junto aos diversos atores envolvidos no atendimento aos adolescentes. O atendimento de excelência e profissionalismo da equipe foi observado e relatado pelas famílias dos atendidos na pesquisa de satisfação aplicada.
Ods atingidas pelo impacto
Texto do impacto social
O SOS firmou parcerias com o poder público - diversos equipamentos e politicas públicas. Ao longo do ano foram realizados encontros intersetoriais para discussão e alinhamento de estratégias, contribuindo para a efetivação da política de assistência social no município. Observamos, através dos relatos dos demais atores envolvidos, que os debates contribuíram para o fortalecimento da rede de proteção face ao trabalho conjunto.
Ods atingidas pelo impacto
Objetivo Geral
Reduzir o índice de reincidência na prática infracional junto a adolescentes e jovens que se encontram em situação de conflito com a lei, que já receberam ou estão aguardando a execução da medida socioeducativa em meio aberto, seja ela, de Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC.
Objetivos Especificos
Objetivo
Acolher o adolescente e sua família bem como efetuar a interpretação Medida Socioeducativa.